PL do deputado Gilvan Máximo propõe regras para o transporte de animais domésticos em aviões e ônibus

O deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 1477/2024 , que visa regulamentar o transporte de animais domésticos em empresas de aviação civil e transporte rodoviário no Brasil. A proposta busca garantir maior segurança e bem-estar aos animais de estimação que viajam com seus tutores, evitando casos de negligência e maus-tratos

Segundo o texto do projeto, será permitido o transporte de cães e gatos de até 15kg , com um limite de dois animais por passageiro e um total de dez por veículo ou aeronave . Além disso, os tutores poderão acomodar seus animais em poltronas específicas, pagando até 50% do valor da passagem .

Entre as exigências para o embarque, a proposta prevê que os tutores apresentem um atestado veterinário , emitido até 15 dias antes da viagem, além da carteira de vacinação atualizada e do Guia de Transporte Animal (GTA) , quando necessário. O uso de caixas de transporte será obrigatório, com abordagem apenas para situações emergenciais mediante laudo veterinário.

O projeto também determina regras para o transporte de animais de maior porte, que precisarão viajar no compartimento de carga das aeronaves ou no bagageiro dos ônibus. Para garantir o bem-estar desses animais, as empresas devem fornecer um ambiente climatizado, iluminado e livre de ruídos , além de limitar o tempo de espera para embarque no máximo 60 minutos .

A proposta surge após casos amplamente divulgados pela mídia envolvendo problemas no transporte de animais de estimação. O deputado citou episódios como o do cachorro Joca , da raça Golden Retriever, que morreu após ser enviado para o destino errado e exposto a condições adversas. Outro caso mencionado foi o da cadela Pandora , que desapareceu durante uma conexão de voo e só foi encontrada 45 dias depois.

Além das regulamentações, o projeto prevê multas severas para empresas que descumprirem as normas, com valores entre R$ 100 mil e R$ 250 mil , dobrando em caso de reincidência.

Para Gilvan Máximo, a iniciativa é essencial para garantir que os animais domésticos sejam tratados com respeito e dignidade durante as suas viagens. "Muitos tutores compartilham seus animais de estimação como membros da família, e precisamos garantir que eles tenham um transporte seguro e adequado. Este projeto é um passo importante para evitar tragédias e desastres que já ocorreram no Brasil", destacou o parlamentar.

O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado.